INFORMATIVO CROGO

Com cordiais cumprimentos,

 

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA RESOLUÇÃO CFO 180/2016, informa que, a partir do mês de outubro do corrente ano, será obrigado a proceder com o protesto extrajudicial dos profissionais e entidades inscritos que se encontram inadimplentes com o pagamento de anuidades e multas eleitorais.

 

Solicitamos aos profissionais que mantenham atualizados seus dados cadastrais, em especial, telefone e endereço residencial/comercial, conforme dispõe o art. 9º, II do Código de Ética Odontológica – Res. CFO 118/2012. Para realizar a atualização, podem optar por se dirigir à sede do Conselho Regional em Goiânia/GO, nas delegacias situadas nas cidades de Rio Verde, Catalão, Itumbiara, Anápolis, Luziânia, Ceres/Rialma e Porangatu, ou acessar o site no sítio eletrônico: http://www.crogo.org.br/index.php/populacao e clicar em “atualização de endereço”.

 

A não atualização cadastral pelo profissional não impedirá o protesto extrajudicial, vez que o mesmo poderá ser intimado por edital. É o que dispõe o art. 15, da Lei nº  9.492/1997, para os casos em que a localização do protestado é incerta ou ignorada.

 

Informamos que para realizar a quitação ou parcelamento dos débitos, os profissionais deverão se dirigir pessoalmente à sede do regional ou às delegacias. Será concedida redução dos encargos moratórios conforme tabela abaixo:

 

Quantidade de Parcelas

Desconto na Multa

Desconto nos Juros

ÚNICA

100,00 %

50,00 %

2 a 6

80,00 %

40,00 %

 

Obs.: Aqueles que solicitarem o parcelamento do débito deverão assinar Termo de Confissão e Reconhecimento do Valor da Dívida, conforme previsto no § 1º do art. 6º da Resolução CFO 180/2016, e apresentar comprovante de endereço atualizado.

 

Colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, através do telefone: (62) 4004-7500.

 

 
   

 

RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD

CROGO 11337

PRESIDENTE CROGO