PGRSS - Como Fazer

CRO-GO esclarece dúvidas sobre o PGRSS e licenciamento ambiental

Muitos cirurgiões-dentistas persistem com dúvidas sobre a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. O CRO-GO criou esse espaço para que os profissionais possam fazer perguntas, que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis, para que eles respondam. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Mediante consulta aos órgãos responsáveis, as respostas serão divulgadas pelo site www.crogo.org.br e enviadas para o e-mail do solicitante.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem uma cartilha sobre o PGRSS. A partir da página 64, há um passo a passo sobre como elaborar e implementar o PGRSS. Nas páginas 86 a 94 estão disponíveis modelos de formulários que podem ser aproveitados. O documento pode ser acessado por meio do link:
www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/manual_gerenciamento_residuos.pdf

É importante lembrar que e-mails com anti-spam bloqueiam o recebimento da newsletter do CRO-GO. Para que isso não ocorra, é preciso autorizar o recebimento das mensagens. O endereço eletrônico do qual é enviado o boletim eletrônico do conselho é O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Para conferir um modelo de PGRSS, clique aqui.

TIRE SUAS DÚVIDAS

É necessário contratar um engenheiro ambiental para assinar o PGRSS?

Não. O próprio cirurgião-dentista é o responsável técnico pelo seu consultório, com exceção do profissional que atua em clínica odontológica. Aí, a clínica (que é pessoa jurídica) tem de ter um único responsável técnico. Conseqüentemente, este profissional é quem assina o plano.

Um condomínio onde funcionam vários consultórios independentes pode ter um único responsável técnico?

Não pode, porque cada consultório tem seus respectivos alvará e responsável técnico.

Onde o cirurgião-dentista pode obter o comprovante de responsabilidade técnica pelo consultório?

A certidão pode ser retirada no Setor de Inscrição e Cadastro (Seic), do CRO-GO. Para isso é necessário comparecer pessoalmente ao conselho, à Avenida T-2, nº 1.381, Setor Bueno – Goiânia.

Onde é feito o licenciamento ambiental obrigatório?

Em Goiânia, ele é feito na Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Nos demais municípios, onde há secretarias de meio ambiente, é preciso verificar se o órgão emite o documento. Se não, assim como nos municípios onde não há a pasta, quem faz o licenciamento é o Estado (por enquanto, por meio da Agência Ambiental).

O que é necessário para obtê-lo?

É necessário apresentar a planta baixa com o layout. Se não tem os projetos (elaborados normalmente na época da construção ou adaptação do prédio do consultório), o cirurgião-dentista vai ter de contratar um engenheiro ou de um técnico em edificações para providenciá-los. No ato da solicitação é necessário apresentar, também uma cópia do PGRSS, além de outros documentos de documentos exigidos pela Amma (clique aqui e veja as listas).

A planta baixa e o layout necessários para tirar a licença ambiental precisam ser alterados quando são feitas modificações no consultório?

Se as alterações não foram significativas, no traçado original do projeto, é necessário fazer as alterações. Se for uma alteração só para modernização do visual do consultório, por exemplo, não há necessidade da confecção dos novos documentos. Em caso de dúvida, o interessado pode dar entrada no processo com a planta original. Se após a vistoria, ficar constatado que são necessários planta e layout novos, estas podem ser anexadas ao processo.

Um arquiteto pode assinar o projeto?

Sim, ele pode assinar. Mas, assim como o engenheiro ou o técnico em edificações, tem de estar com sua situação regularizada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

O que fazer com película de chumbo?

O CRO-GO verificou na Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e a agência esclareceu que a película de chumbo utilizada em radiografias deve ser armazenada e, posteriormente, encaminhada para a incineração. Como os consultórios juntam pouco deste resíduo e a incineração é um procedimento que tem custo alto para baixas quantidades, o estabelecimento deve reunir um estoque que torne viável economicamente a incineração. Também é permitido o consórcio entre consultórios odontológicos, desde que o procedimento seja devidamente documentado (mediante nota fiscal).

E o revelador, pode ser vendido para reciclagem?

De acordo com a Amma, o revelador pode, sim, ser revendido para reciclagem. Mas os estabelecimentos que fizerem a venda devem ficar atentos à regularidade do comprador. A empresa que comprar deverá fornecer nota fiscal de compra e deverá ter sua situação regular (ter licenciamento ambiental).

Quais são as taxas que precisam ser pagas?

O CRO-GO conseguiu reenquadrar os consultórios odontológicos com apenas um raio-x no licenciamento ambiental simplificado, que implica no desembolso de uma taxa mais em conta. Ao invés de R$ 597,55, o cirurgião-dentista paga R$ 197,39.