Tribunal de Justiça de Goiás inicia julgamento sobre credenciamento do Ipasgo

No dia 3 de agosto de 2017, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás iniciou o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5108619.20.2017.8.09.0000, que trata do caso do processo de credenciamento dos profissionais da rede credenciada de prestadores de serviço - pessoa física, nas áreas médica, odontológica, fonoaudiológica, psicológica, nutricional e fisioterapêutica.

Durante a sessão, os procuradores jurídicos do IPASGO e do CROGO, Drs. Katyene Ferreira Barcarolo e Getúlio Faria, respectivamente, fizeram sustentação oral e o relator do processo, desembargador Olavo Junqueira de Andrade, proferiu seu voto pelo improvimento do recurso apresentado pelo IPASGO, mantendo a decisão liminar da juíza da Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, que determinou, em 4 de abril de 2017, a suspensão do processo de credenciamento.

Todavia, após o voto do relator, foi concedida vista ao desembargador Alan de Sena Conceição, que proferirá seu voto após estudo do processo, quando também provavelmente votará o Dr. Roberto Horácio de Resende, em substituição ao desembargador Geraldo Gonçalves da Costa. 

A decisão final do TJGO deverá ser proferida na sessão do dia 10 de agosto de 2017, próxima quinta-feira. Se os demais desembargadores seguirem o relator, o processo de credenciamento ficará suspenso até a decisão de mérito do mandado de segurança coletivo impetrado pelo CROGO.