ALERTA SOBRE NECESSIDADE DE REGISTRO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS

Pesquisa realiza pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e Laboratoriais (ABIMO) entre os produtores nacionais de equipamentos odontológicos classificou inúmeras denúncias sobre a venda de componentes e implantes odontológicos irregulares e falsos.

 

 A ABIMO divulgou um alerta aos profissionais sobre esse alto índice de uso de artigos odontológicos e para implantes, sem registro na ANVISA, e observa que o uso desses produtos gera penalizações severas, que muitos profissionais desconhecem.

 A inspeção aos estabelecimentos é feita pelos agentes da Vigilância Sanitária. Caso seja encontrada alguma irregularidade, os infratores são punidos de acordo com a Lei nº 9.677/ 1988. Esta lei estabelece pena de reclusão de dez a 15 anos e multa, sem prejuízo das penas decorrentes da legislação complementar.

 

Regulação

A legislação determina como ilegais os produtos que apresentam rotulagem em idioma estrangeiro, exceto os casos previstos em Lei; os que não indicam nos rótulos o nome e o endereço do fabricante e do importador e os fabricados, importados ou distribuídos sem Responsável Técnico e sem Licença Sanitária do estabelecimento produtor, importador ou distribuidor.

Também aponta os que não indicam o número do lote ou partida de fabricação; prazo de validade quando aplicável; as condições de armazenamento e transporte e demais requisitos da legislação vigente a que estão sujeitas as drogas, os medicamentos, os insumos farmacêuticos e os produtos para a saúde (artigos, materiais e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e de laboratórios).

 

Profissionais

Na pesquisa a ABIMO também observou que na grande maioria das empresas envolvidas nos casos relatados haveria a participação de profissionais dentistas. Nesse caso, a legislação brasileira também estabelece que somente produtos devidamente registrados na ANVISA podem ser utilizados por profissionais de saúde, portanto, aos profissionais envolvidos no uso de produtos sem registro cabem penalizações severas, que poucos cirurgiões dentistas têm conhecimento.

"Considera-se, portanto, responsabilidade profissional a eleição e emprego de materiais que sejam regularmente registrados na ANVISA", alerta o comunicado da ABIMO.

fonte: www.cro-rj.org.br